IPTU São Luís 2023 – Grande fonte de receita para as prefeituras, o IPTU é um dos principais impostos que precisamos ficar atentos. Se você é morador da capital maranhense, é importante ressaltar que o IPTU São Luis 2023 pode ser pago com desconto em uma única parcela ou parcelado durante o ano.
Para os moradores de São Luís, é ainda mais importante ficar atento com esse tributo, pois, o município tem um problema para entregar o boleto em todas as residências. É importante sempre considerar as datas e, principalmente, ter cuidado caso por algum motivo o carnê de pagamento não chegue ou chegue em data atrasada em nossas casas.
Os objetivos do IPTU e sua aplicação são relacionados ao melhoramento do ambiente no qual a dívida é cobrada, sendo um imposto obrigatório e seu não pagamento pode levar a sanções extremas como o leilão do bem! Por isso, preste atenção nas datas e tenha o carnê em mãos!
Em 2023, a Prefeitura de São Luís atualizou seu cadastro de imóveis, inserindo diversos imóveis que não estavam no sistema da Prefeitura. Dessa forma, para acomodar o novo volume, foi inserido um novo dígito no Número de Inscrição Imobiliária. Você poderá consultar com o novo número (de 17 dígitos) ou com o velho número (de 16 dígitos), caso possuir.
Conteúdo
Consulta IPTU 2023 São Luís
Para Consultar Seu IPTU, acesse https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/
- Logo na página inicial, é possível ver um formulário de “Consulta IPTU”.
- Insira sua Inscrição Antiga no primeiro quadrinho do formulário.
- Insira o código de confirmação e clique em Consultar.
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Valor IPTU 2023 São Luís
O valor do IPTU é baseado na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, que fica em posse da Prefeitura e é atualizado conforme bairro, área construída, tipo de imóvel, idade do imóvel, infraestrutura pública do bairro, dentre outros contidos no Artigo 252 do Código Tributário Municipal de 2017.
O valor é, então, calculado com base em uma tabela de acordo com o valor venal do imóvel, que é um cálculo que a prefeitura faz sobre o valor dele. Os valores do IPTU com base no valor venal seguem as seguintes regras:
- 0,5% para imóveis residenciais de até R$25.000,00
- 0,6% para imóveis residenciais acima de R$25 mil e até R$75 mil.
- 0,7% para imóveis residenciais acima de R$75 mil.
- 1,2% para imóveis não residenciais.
- 2,6% para terrenos.
2ª Via
- Para Consultar a 2ª via, acesse https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/
- Na página inicial, na seção “Credenciamento do Contribuinte” à direita, clique em IPTU.
- Siga as instruções conforme a opção que desejar.
Emissão de 2ª Via IPTU 2023 São Luís
- Selecione se deseja acessar com a Inscrição Imobiliária Nova, Antiga ou CPF/CNPJ.
- Insira os respectivos dados de acordo com o selecionado.
- Digite o texto de confirmação.
- Clique em “Consultar débitos de IPTU”
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Emissão de 2ª via
- Insira o Número de Inscrição do Imóvel, CPF/CNPJ do proprietário.
- Confirme o texto e clique em “Consultar débitos de IPTU”
Emissão de 2ª via de Parcelamento
- Digite o Número de Inscrição do Imóvel.
- Digite o Número do Contrato do Parcelamento.
- Insira, por fim, o texto de confirmação e clique em “Consultar Parcelamento”.
Isenções e Descontos do IPTU
Há ainda duas formas de reduzir o valor a ser pago. A primeira é pagando em cota única, o que dá direito a um desconto de 15% sobre o valor total.
A segunda forma é através da Lei nº 4.827, que dá o direito a contribuintes donos de microempresas e empresas de pequeno porte terem isenção.
Pagamento
O pagamento do IPTU 2023 em São Luís poderá ser feito através de:
- Internet Banking da rede bancária;
- Itaú;
- Caixa;
- BB;
- e também da rede de correspondentes bancários.
Cuidado com as datas e multas!
A data de vencimento para pagamento à vista é 06 de Julho. Para pagamento parcelado, esse vencimento será no quinto dia útil de cada vez, com exceção da primeira que vence na mesma data do pagamento à vista, 06 de Julho.
Em caso de atraso, o contribuinte receberá uma multa de mora de 1% ao mês sobre o valor principal com devidas correções Por fim, caso a dívida não seja paga, além do devedor não conseguir emitir certidão de negativa de débito caso tente vender o imóvel, o município poderá entrar com uma ação e solicitar o leilão do bem para pagamento da dívida.
Dúvidas, Sugestões e Reclamações
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) possui uma central de atendimento do IPTU 2023 no 1º andar, em prédio localizado na Avenida Kennedy, 1455, no Bairro de Fátima. O atendimento funciona de segunda a quintas-feiras, das 8h30 às 16h. Nas sextas, das 8h30 até as 14h. Caso queira entrar em contato por telefone, os números disponíveis são:
- (98) 3212-8130 (Superintendência de Lançamento e Arrecadação)
- (98) 3212-8113 (Atendimento ao Contribuinte)
Em resumo:
- O IPTU é um imposto de caráter obrigatório.
- A data para pagamento do IPTU 2023 é em todo quinto dia útil do mês, sendo a primeira parcela (ou pagamento integral) no dia 06 de Julho.
- A segunda via poderá ser emitida através do site https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/
- Atendimento ao Contribuinte: (98) 3212-8113.
