Isenção de IPTU 2024

Isenção de IPTU 2021 – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) trata-se de Imposto Brasileiro, previsto em Constituição Federal, de competência Municipal.

Tem fundamental importância no orçamento Municipal, uma vez que é uma das principais fontes de renda destes, juntamente com o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Isenção de IPTU 2024
Isenção de IPTU 2024

Isenção de IPTU 2024

A antecipação da Concessão da Isenção de IPTU 2024, por parte dos Municípios, tem por objetivo, dispensar do pagamento de tal Tributo em determinados casos.

Porém, devido ao fato de não serem difundidas informações a respeito de tais direitos, muitos contribuintes que têm garantidos assegurada tal Isenção, pagam o Imposto.

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Quem tem direito a Isenção IPTU

A Isenção IPTU varia de acordo com as regras estabelecidas de Município para Município.

Em São Paulo, têm Isenção IPTU:

  • Aposentados pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia;
  • Entidades culturais;
  • Agremiações desportivas;
  • Sociedades Amigos de Bairros;
  • Deficientes;
  • Teatros e espaços culturais.

Isenção de IPTU para idosos

Através do Estatuto do Idoso, são garantidos a estes, isenções tributárias (dentre eles o IPTU), a fim de oferecer aos idosos, todas as condições para plena saúde física e mental. O objetivo principal é que o dinheiro da Isenção seja remanejado para outros princípios básicos de atendimento à faixa etária. Dentre eles o comprometimento com remédios e alimentação, dentre outras necessidades específicas da faixa etária, uma vez que muitos idosos no país se encontram marcados pela presença de doenças e em condições de pobreza.

A Isenção IPTU Idosos, necessita ser solicitada junto as Secretarias da Fazenda de cada Município (lembrando que as regras da Isenção variam de acordo de Município para Município) onde são protocolados todos os documentos necessários para se obter essa gratuidade.

É fundamental destacar, que uma vez tendo ingressado neste benefício, o mesmo deve ser renovado anualmente para que não ocorra seu cancelamento.

Geralmente as regras gerais para Isenção IPTU costumam ser bem semelhantes entre os municípios.

Porém, as principais delas, são:

  • Ter idade acima de 60 anos;
  • Ser proprietário de apenas um imóvel;
  • Ser aposentada e receber até 2 salários mínimos mensais;
  • Possuir comprovante de sua renda mensal.

Isenção de IPTU para deficientes

Alguns Municípios concedem Isenção IPTU 2024 aos cidadãos Deficientes. Neste caso, é fundamental checar o que prevê a Legislação do Município, que, em geral, pode ser obtida no portal da Prefeitura na internet.

Os pré-requisitos a serem atendidos para Isenção, costumam girar em torno de o Deficiente:

  • Possuir terrenos de até 500 m², com área construída máxima de 160 m², destinado à moradia do proprietário e familiares;
  • Compreender renda familiar máxima de 3 salários mínimos (R$ 2.862,00, considerando-se o valor atual do salário mínimo de R$ 954,00);
  • Apresentar comprovante oficial de posse de somente 1 imóvel em seu nome.

Como Solicitar a Isenção de IPTU 2024

De acordo com cada grupo atendido pela isenção, torna-se necessário, realizar, em geral, os procedimentos que englobam:

  • Apresentação do Requerimento de Isenção;
  • Verificação da Documentação Necessária para efetivação de tal Isenção;
  • Atendimento de Pré Requisitos para Requerimento;
  • Verificação dos Prazos a serem Atendidos;
  • Validação do Local de Apresentação do Processo Administrativo.
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12 comentários

  1. Olá,
    Gostaria de saber se existe um período ou prazo para entrar com o pedido de isenção do IPTU.

    Obrigado pelas informações acima citadas.

  2. Boa noite!
    Como faço para pedir para a minha mae q tem renda de 1 salário e 76 anos.
    Qual o local que tenho que ir para pedir.

  3. Sou isenta do IPTU, na época da isenção eu me encaixava no teto de renda, mas agora estou recebendo um
    Pouco mais, então creio que não me encaixo mais, mas não sei como reverter, já pesquisei e não encontro respostas, obrigada

  4. BOM DIA. SOU APOSENTADO COM SALÁRIO ABAIXO DE TRÊS MÍNIMOS,COM 78 ANOS DE IDADE ,E ESPOSA COM 74 ANOS ,SEM APOSENTADORIA.
    PERGUNTO: TENHO UMA CASA NO INTERIOR PAULISTA,E,UM APARTAMENTO EM SÃO PAULO MOEMA.NESTA SITUAÇÃO POSSO SOLICITAR O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO ?

  5. Meus pais são falecidos e larguei meu trabalho para cuidar deles na época, e agora sem trabalho e sem renda tenho que pagar um IPTU de 10.688.,40 existe alguma possibilidade de redução do valor ou isenção até a venda da casa que já dura 7anos??

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