Isenção de IPTU 2021 – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) trata-se de Imposto Brasileiro, previsto em Constituição Federal, de competência Municipal. Tem fundamental importância no orçamento Municipal, uma vez que é uma das principais fontes de renda destes, juntamente com o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Isenção de IPTU 2023 A antecipação da Concessão da Isenção de IPTU 2023, por parte dos Municípios, tem por objetivo, dispensar do pagamento de tal Tributo em determinados casos. Porém, devido ao fato de não serem difundidas informações a respeito de tais direitos, muitos contribuintes que têm garantidos assegurada tal Isenção, pagam o Imposto. VEJA TAMBÉM: IPTU Fortaleza 2023; IPTU Rio de Janeiro 2023; IPTU Curitiba 2023. Quem tem direito a Isenção IPTU A Isenção IPTU varia de acordo com as regras estabelecidas de Município para Município. Em São Paulo, têm Isenção IPTU: Aposentados pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia; Entidades culturais; Agremiações desportivas; Sociedades Amigos de Bairros; Deficientes; Teatros e espaços culturais. Isenção de IPTU para idosos Através do Estatuto do Idoso, são garantidos a estes, isenções tributárias (dentre eles o IPTU), a fim de oferecer aos idosos, todas as condições para plena saúde física e mental. O objetivo principal é que o dinheiro da Isenção seja remanejado para outros princípios básicos de atendimento à faixa etária. Dentre eles o comprometimento com remédios e alimentação, dentre outras necessidades específicas da faixa etária, uma vez que muitos idosos no país se encontram marcados pela presença de doenças e em condições de pobreza. A Isenção IPTU Idosos, necessita ser solicitada junto as Secretarias da Fazenda de cada Município (lembrando que as regras da Isenção variam de acordo de Município para Município) onde são protocolados todos os documentos necessários para se obter essa gratuidade. É fundamental destacar, que uma vez tendo […]
Todos os brasileiros que possuem um imóvel sabem da importância que tem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas existe uma situação envolvendo este tributo que deixa muitas pessoas com uma pulga atrás da orelha. É o caso do IPTU 2023 Progressivo, estabelecido pelos artigos 156 e 182 da constituição. O artigo a seguir foi elaborado com a finalidade de explicar tudo o que diz respeito ao IPTU Progressivo. Portanto, se você tem dúvidas a respeito do assunto, saiba que poderá esclarece-las agora mesmo! Continue acompanhando o nosso conteúdo e não deixe nenhuma informação passe despercebida. Este é um assunto interessante e que muitos cidadãos devem melhor se informar, pois caso esta situação venha a ocorrer com seu imóvel, você já saberá do que se trata e com certeza vai saber como resolve-la da melhor maneira possível. Como Funciona o IPTU 2023 Progressivo Como vimos, o Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido pela sua sigla IPTU, é um dos principais tributos estabelecidos pelo governo aos cidadãos que possuem imóvel localizados em local considerado urbanizado. Mas e quando se trata de uma situação diferente relacionada a este imposto, como ocorre com o IPTU Progressivo? Esta situação está presente nos artigos 156 e 182 da Constituição Federal, estas que autoriza os municípios brasileiros a estabelecerem alíquotas progressivas acima do valor do IPTU. Mas, para isto é preciso que ocorra uma das seguintes situações. Vejamos: A primeira delas é em relação ao valor venal do imóvel, à sua localização e seu uso. Já a segunda é chamada de “Progressividade no Tempo”, que tem a função de aplicar penalidades ao proprietário que não mantém a seu imóvel devidamente adequado sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade. Melhor dizendo, o IPTU Progressivo recai sobre os cidadãos que possuem […]
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser pago por todo o contribuinte que possui um imóvel em zona urbana. Sendo assim, é crucial que o cidadão brasileiro conheça as opções de parcelamento IPTU 2023 deste imposto que são disponibilizadas pelos municípios. Então, continue acompanho as próximas linhas de texto e saiba como você pode realizar a quitação do tributo por via do parcelamento IPTU 2023, que é uma forma de pagamento mais acessível. O que é IPTU? O IPTU foi instituído no ano de 1808 em todos os estados brasileiros, sendo que nessa época a sua cobrança era realizada a nível dos estados. Mas, ao longo dos anos, esse cenário mudou. Atualmente o pagamento e outras regras que regulam esse imposto estão a cargo dos municípios. Confira a lei que regulamenta o IPTU Devido a sua importância para a melhoria da condição de vida dos cidadãos brasileiros. Por isso, o pagamento deste tributo é obrigatório, e quem não for a realizá-lo será enquadrado no caso de sonegação fiscal, o que pode vir a acarretar algumas consequências negativas ao contribuinte. VEJA AINDA: IPTU Recife (PE) 2023; 2ª Via IPTU 2023. Parcelamento IPTU 2023 Para possibilitar um pagamento mais facilitado deste imposto, o governo municipal permite a quitação do IPTU em até mesmo 12 parcelas. Valendo salientar que estas parcelas devem ser pagas de forma consecutiva e num valor fixo. Diferentemente do pagamento em parcela única onde há um desconto de 10% sobre o valor lançado, no parcelamento IPTU 2023 não há nenhum desconto disponibilizado. O contribuinte deve cumprir com o prazo estabelecido para o pagamento das parcelas, pois se ele não pagar a tempo, haverá a aplicação de acréscimos legais no valor previamente estabelecido para cada parcela. Como é calculado o valor do IPTU O primeiro elemento que é considerado durante […]
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é obrigatório para todo o cidadão brasileiro que possui um imóvel. Sendo assim, em caso de não emissão da primeira via do boleto de pagamento do IPTU, é preciso que se saiba como emitir a 2 Via IPTU 2023 para não perder o prazo da quitação do imposto. Continue acompanho os próximos tópicos deste post e saiba como você pode realizar a emissão da 2 via IPTU 2023. IPTU 2023 O IPTU é um imposto cobrado pela Receita Federal Brasileira, e as leis que regulam o mesmo dependem em parte do município em que é feita sua cobrança. Todo o cidadão brasileiro que possui um prédio, casa ou terreno na zona urbana, deve atentar ao pagamento deste imposto. Pois a falta no pagamento do mesmo resulta em enquadramento no caso de sonegação fiscal. E com isso, a prefeitura pode até mesmo tomar o imóvel e leiloá-lo. Isso sem falar de outras sanções legais que caem sobre o proprietário. O valor recolhido do pagamento deste imposto possibilita com que o Governo brasileiro possa realizar investimentos em setores importantes para a redução dos níveis de pobreza no país. Como é o caso do setor da educação e saúde. VEJA TAMBÉM: IPTU 2023 RJ; IPTU 2023 DF. Como Emitir a 2 via IPTU 2023 Em condições normais o boleto para o pagamento do IPTU é enviado a residência do contribuinte, mas caso isso venha a não ocorrer, será necessário fazer a emissão da 2 via IPTU 2023 para a realização do pagamento deste imposto, o que pode ser feito de forma bem fácil diretamente por via online. Para realizar essa emissão o contribuinte precisa de conhecer o site da prefeitura da sua cidade. Pois é nele que a emissão do boleto deve ser realizada. Comece […]