Todos os imóveis localizados na área urbana da capital do Espírito Santo necessitam contribuir com o IPTU Vitória 2024. O imposto é anual. E a cobrança é feita pela Prefeitura Municipal que cria leis e regras para o funcionamento do tributo. Quer entender melhor como funciona o IPTU Vitória 2024? Acompanhe este artigo.
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Sobre o IPTU Vitória 2024
Aplicado sobre as propriedades localizadas na área urbana da cidade, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Embora tenha sido criado por uma determinação federal e seja válido em todo o país, é a administração pública municipal que gerencia esse tributo.
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O principal objetivo do IPTU Vitória 2024 é recolher fundos para investir na cidade. Quer dizer, o valor arrecadado deve ser revertido em melhorias para os setores básicos de atendimento ao público. Por exemplo, área da saúde e educação.
Desta forma, os proprietários de casas, prédios, apartamentos, comércios e terrenos, tornam-se responsáveis pelo investimento em seu município.
Além disso, deixar de fazer o pagamento do IPTU gera multas e complicações judiciais. Como a impossibilidade de vender o imóvel, construir no local ou fazer doação em herança.
Valor IPTU Vitória 2024
Para calcular o valor IPTU Vitória 2024 é utilizado como base o preço da propriedade. O valor de venda do imóvel, calculado a partir de critérios estabelecidos na legislação municipal.
A Prefeitura avalia a infraestrutura, bairro em que está instalado, tamanho, serviços públicos utilizados (saneamento, iluminação) e registra o valor da propriedade.
Esta informação fica descrita no carnê do imposto. Este preço é multiplicado por uma alíquota que varia conforme o valor de venda do imóvel. Ganhando os seguintes pesos:
Imóvel Edificado
Ocupação residencial
- Valor de venda de R$ 30.000,01 a R$ 60.000,00 – alíquota 0,16%;
- Valor de venda acima de R$ de 60.000,01 – alíquota 0,20%.
Ocupação não residencial
- Valor de venda de R$ 30.000,01 a R$ 120.000,00 – alíquota 0,20%;
- Valor de venda de R$ 120.000,01 a R$ 180.000,00 – alíquota 0,30%;
- Valor de venda de R$ 180.000,01 a R$ 240.000,00 – alíquota 0,32%;
- Valor de venda de R$ 240.000,01 a R$ 300.000,00 – alíquota 0,34%;
- Valor de venda acima de R$ 300.000,01 – 0,40%.
Imóvel não Edificado (terrenos)
- Valor de venda de R$ 7.000,01 a R$ 240.000,00 – alíquota 2,00%;
- Valor de venda de R$ 240.000,01 a R$ 500.000,00 – alíquota 2,50%;
- Valor de venda acima de R$ 500.000,01 – alíquota 3,00%.
Por tanto, o cálculo para um comércio avaliado em R$50.000 deve ser:
- R$50.000 x 0,20% = R$100.
Pagamento IPTU Vitória 2024
Para facilitar o pagamento IPTU Vitória 2024 foram criadas estratégias de recebimento. Dando mais oportunidade para que os contribuintes se sintam confortáveis em realizá-lo.
Atrasar o pagamento até a última data de vencimento do ano inclui o imóvel e proprietário em dívida ativa, gerando juros sobre o valor original.
Mas, é possível escolher entre as seguintes formas de pagamento:
- À vista: 8% de desconto;
- IPTU até R$100: parcelado em até 5 cotas;
- IPTU acima de R$100: parcelado em até 10 cotas.
A data de vencimento para a contribuição à vista é em Março. Para o parcelamento o início é em Abril e termina em dezembro. As redes bancárias credenciadas para o recebimento são:
- Banestes;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal / Casas Lotéricas;
- Itaú;
- Bradesco;
- Santander;
- BANCOOB-SICOOB.
Isenção IPTU Vitória 2024
Segundo legislação municipal, alguns imóveis recebem direito a isenção IPTU 2024. Devido as suas condições ou de seu proprietário. Há casos em que este benefício não é concedido em 100%, mas oferece de 50% a 75% de isenção.
- Imóveis edificados com valor de venda até R$ 30.000,00 e imóveis não edificados (terrenos) com o valor de venda até R$ 7.000,00 estão isentos do pagamento;
- Imóveis de preservação ambiental e preservação histórica: 50% de isenção;
- Ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira: 100% de isenção;
- Idosos: 75% de isenção.
A requisição do direito é feita na Prefeitura Municipal, quando devem ser apresentados documentos que comprovem o benefício.
Consulta e 2 via IPTU Vitória 2024
Para reemitir a guia do IPTU e verificar qual valor deve ser pago, o contribuinte deve acessar o portal criado para este serviço.
Veja como fazer a consulta e 2° via IPTU Vitória 2024.
- Acesse o site da Prefeitura de Vitória e na barra de tarefas digite ‘Segunda via IPTU’. Clique na opção disponível;
- Selecione o link para efetuar a emissão da nova guia. Em ‘IPTU – Segunda via’;
- Insira as informações necessárias. E depois, clique no botão em azul.
Prefeitura Municipal de Vitória
Outras orientações e esclarecimentos de dúvidas são oferecidos na Prefeitura Municipal de Vitória. No local os funcionários encaminharão o contribuinte para os setores responsável pelo IPTU Vitória 2024.
- Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927. Bento Ferreira;
- Telefone: (27) 3382-6000;
- Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira. Das 12h às 19h.
